Histórico

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O Centro de Formação foi instituído em 1968, com a denominação de Centro de Formação e Treinamento de Professores Padre José de Anchieta (CEPAN), e iniciou suas atividades na escola confessional “Preciosíssimo Sangue de Cristo” na cidade de Manaus.

A criação do Centro de Treinamento remonta a 3/11/1976, por intermédio do Decreto nº. 3.633, passando a denominar-se Centro de Formação e Treinamento de Professores Pe. José de Anchieta, sendo nomeada como primeira diretora a professora Euclídia Grana Ehm Filha, que esteve à frente dos trabalhos do CEPAN, no período de 1968-1995, totalizando vinte e quatro anos de gestão. (Acervo do CEPAN. DDTP. Servindo à Educação – 1991-1994).

A partir da sua oficialização, o CEPAN passou a funcionar em sede própria, localizada à Avenida Perimetral D, nº. 1984 – Conjunto 31 de março, Japiim II, atendendo ao dispositivo da Lei nº. 5.692/1971 que determinava que a formação e o treinamento de professores ficassem sob a responsabilidade de centros especiais.

No período de 1976-1990, o Centro de Formação e Treinamento de Professores Padre José de Anchieta (CEPAN) desenvolveu cursos de formação e treinamento de professores e servidores públicos, primando pelo planejamento e execução de metodologias não convencionais, mas elaboradas de acordo com a legislação vigente e aprovadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE/AM).

Em razão de nova reestruturação interna da SEDUC/AM, realizada por meio da Lei nº 2.032 de 2 de maio de 1991 e Decreto nº. 14.041 de 9/7/1991, o CEPAN passou a funcionar vinculado ao Departamento de Desenvolvimento Técnico e Pedagógico (DDTP), ligado diretamente ao gabinete do Secretário de Educação.

O DDTP foi desmembrado nos seguintes setores operacionais: 1) Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos (seção de treinamento, setor de acompanhamento e avaliação e setor de apoio técnico didático); 2) Centro Pe. José de Anchieta (CEPAN), composto por uma biblioteca, setores de manutenção, alojamento e restaurante (Acervo do CEPAN. DDTP. Servindo à Educação – 1991-1994).

A partir de 1995, assume como diretora do DDTP/SEDUC/AM, a professora Cecília Ferreira da Silva que permaneceu na função até o ano 2000. Nesse ínterim, iniciaram-se no CEPAN os acordos de parcerias, com o Ministério da Educação (MEC) para o desenvolvimento de programas e projetos de formação inicial e continuada, visando atender às exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e do Plano Decenal de Educação (1993 – 2003), dentre essas, o Programa de Formação de Professores em Exercício (PROFORMAÇÃO).

Com a democratização das tecnologias da comunicação, potencializou-se nesse período, o uso de recursos tecnológicos como ferramenta pedagógica para a implementação de laboratórios de informática, TV Escola e telepostos por meio do projeto “Um Salto para o Futuro”. Para tanto, foi implementado o Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE/CENTRO), estrutura descentralizada de apoio ao processo de informatização das escolas, iniciado no Instituto Benjamim Constant no centro da cidade Manaus.

A SEDUC/AM, em 2003, desativou o NTE/CENTRO, reestruturando-o para NTE/PLANALTO, e passou a desenvolver suas atividades no espaço físico do CEPAN, onde permanece até os dias atuais.

Entre o período de 2000 a 2004, assumiram a gestão do CEPAN as professoras Stela Brito Cirino, Mariluce Santiago Souza, Glória Nogueira e Terezinha Leite Rubim.

A partir de 2005, por intermédio da Lei Delegada nº. 8, de 5 de julho, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, que dispunha sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (SEDUC/AM), o CEPAN passou a denominar- se Centro de Formação Profissional Padre José Anchieta (CEPAN), com a incumbência de planejar, coordenar, executar e avaliar o processo de implementação das políticas de formação inicial e continuada dos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Leis e Decretos da Criação do CEPAN

Nesse período, ascendeu à direção do CEPAN a Professora Mestra Regina Marieta Teixeira Chagas, em cuja ocasião o CEPAN se configurava como departamento e atividade meio, operando com duas gerências: Gerência de Formação Continuada (GECON) e Gerência de Tecnologias Educacionais (GETEC), vinculadas, à época, ao Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), ao Departamento de Políticas e Programas Educacionais (DEPPE) e a uma Assessoria Pedagógica já extinta. Posteriormente, foi criada junto ao CEPAN a Gerência de Educação a Distância (GEAD).

O CEPAN estruturou em 2005 o projeto de formação continuada para docentes e não docentes da rede pública de ensino, tendo como base um diagnóstico da realidade dos municípios que apontava, na época, a existência de um percentual elevado de professores no Amazonas que se encontravam sem a devida formação. Desse momento em diante, o processo de formação continuada se intensificou, pautada no domínio das competências e habilidades definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a Educação Básica, visando a promover a formação de professores que atuavam nas diversas áreas de conhecimento.

Esse fato favoreceu, em 2006, a SEDUC/AM firmar parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e por intermédio do CEPAN ofereceu curso de formação continuada em serviço para gestores escolares (PROGESTÃO), bem como com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), oferecendo disciplinas complementares ao currículo, certificando-o como curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Escolar.

Várias ações foram implementadas institucionalmente a partir de 2007, dentre as quais destaca-se a reestruturação organizacional do CEPAN, sendo o mesmo reformulado com a criação de 3 (três) gerências: Gerência de Formação (GEFOR), substituiu a Gerência de Educação Continuada (GECON), Gerência de Educação a Distância (GEAD), criação da Gerência de Administração e Suporte Técnico (GEAST) e extinção da GETEC.

Além desses ajustes, foi alterada a Lei Delegada n°. 8, de 5 de julho de 2005, pela Lei Delegada n°. 78, de 18 de maio de 2007, propondo ao CEPAN a coordenação do processo de definição, implementação, execução e avaliação das políticas de formação inicial e continuada para profissionais de educação; a implementação de programas técnico-pedagógicos direcionados às unidades escolares com a utilização de recursos tecnológicos; a viabilização do Centro como espaço alternativo de formação e estabelecimento de parcerias com instituições de ensino e pesquisa, visando à melhoria do processo educacional.

Outro fato que corroborou para as ações desenvolvidas pelo CEPAN foi o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007), tendo em vista que todas as transferências voluntárias e assistência técnica do Ministério da Educação (MEC) aos municípios, estados e Distrito Federal foram vinculadas à adesão ao Plano de Metas e Compromisso “Todos pela Educação”. Além disso, a elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR), que contemplou o Estado do Amazonas com diversos programas voltados para as ações de formação inicial e continuada, sendo estes instrumentos fundamentais para a melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), configurando-se no país uma nova política nacional de formação de professores, contribuiu para alavancar a política estadual de formação de docentes e não docentes do Estado do Amazonas.

Sequencialmente, em 2009, foi implementado o Plano Nacional de Formação de Professores (PARFOR) ampliando-se para os anos subsequentes (2010-2012) a política estadual de formação de professores nos 61 municípios do estado e na capital. Esse fato repercutiu nas ações do CEPAN com a inclusão de novos programas de formação inicial e continuada que se consolidaram nos anos subsequentes conforme consta em documentos oficiais do CEPAN (Portfólios e Dossiês).

Posteriormente, a Lei Delegada n°. 78, de 18 de maio de 2007, foi alterada pela Lei n°. 3.642, de 26 de julho de 2011, estabelecendo ao CEPAN a coordenação, implementação, execução e avaliação das políticas de formação inicial e continuada para os profissionais da educação, e visando atender a essa determinação, o CEPAN ampliou suas ações em regime de parceria com o MEC e instituições de Ensino Superior (IES) em nível local e com instituições pertencentes à rede nacional de formação, como parte da Política Nacional de Formação de Profissionais da Educação Básica.

A estrutura administrativa e funcional do CEPAN passou por alterações no final de 2012 quando ocorreu a extinção das Gerências de Administração e Suporte Técnico (GEAST) e de Educação a Distância (GEAD) que foi substituída pela Gerência de Elaboração de Projetos, Acompanhamento e Avaliação da Qualidade da Formação (GEAQ).

No início de 2016, após nova reestruturação de seu organograma, o CEPAN passou a ser administrado pela professora Kátia Regina Mendes Menezes e ficou constituído por: diretoria, assessoria técnico-pedagógica, secretaria, equipe de apoio administrativo e técnico- logístico e duas gerências: 1) Gerência de Formação (GEFOR), contemplando três coordenações: – Formação Pedagógica; Programas Federais Estaduais de Formação Inicial e Continuada; Núcleo de Tecnologia Educacional (NTE); 2) Gerência de Elaboração de Projetos, Acompanhamento e Avaliação da Qualidade da Formação (GEAQ), com duas coordenações: – Elaboração de Projetos; Acompanhamento e Avaliação da Qualidade da Formação. Suas principais atribuições são implantar e implementar, no Estado do Amazonas, programas, projetos e ações de educação a distância, semipresencial e presencial, para docentes e não docentes da rede pública de ensino, sustentada em princípios que se operacionalizam por meio de linhas de ação, voltados à qualificação dos profissionais da Educação Básica. (Fonte: Acervo do CEPAN. Plano Institucional do CEPAN, 2016).

Desta feita, o CEPAN continua atendendo a formação dos profissionais da educação, conforme prevê o parágrafo 1º do Art. 62 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Lei 9.394/96, em que “[…] a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão” “[…] promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério” (Lei nº. 12.056, de 2009), a fim de atender às demandas apresentadas pela rede pública de ensino.

A história de formação do CEPAN ultrapassa mais de quatro décadas de trabalho centrado na formação inicial e continuada de profissionais da educação (professores, gestores, pedagogos e serviços escolares) da capital e do interior do Amazonas, tendo como princípio norteador uma visão de mundo ampla que compreende a realidade de seu tempo a partir de uma postura ético-crítica e que contribui para a transformação da sociedade. Sua proposta político-pedagógica está fundamentada na dimensão da formação humanística, científica e tecnológica, consubstanciada pelo fazer pedagógico plural, pautado na responsabilidade política para o enfrentamento da complexidade do tempo vigente.

 

Essencialmente, as atividades de formação desenvolvidas pelo CEPAN contemplam eixos norteadores interligados à Organização do Trabalho Pedagógico (OTP) que valorizam a práxis docente contextualizada nos níveis da Educação Básica, levando-se em consideração os aportes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei nº. 9.394/96), Resolução Federal nº. 02, de 01/07/2015 e do Plano Estadual de Educação do Estado do Amazonas (PEE/AM – Lei nº. 4.183 de 26/6/2015).

O CEPAN tem como missão garantir formação inicial e continuada sustentada em políticas de planejamento, coordenação, execução e avaliação que se operacionalizam por meio de linhas de ação de programas, projetos e cursos com vistas à valorização do profissional da educação; e como finalidade a formação em serviço de profissionais da educação com o intuito de:

      1. – articular com os departamentos da SEDUC/AM e demais instituições públicas e privadas, com o objetivo de melhorar a qualidade da formação;
      2. – promover a formação inicial e continuada dos profissionais da educação, docentes e não docentes as demandas dos departamentos e coordenadorias (capital e interior) da rede pública de ensino do Estado do Amazonas na perspectiva de qualificá-los nas diferentes áreas do conhecimento;
      3. – formar profissionais para o exercício das práticas educativas em suas diferentes dimensões (política, pedagógica e administrativa) e segmentos do ensino da Educação Básica;
      4. – avaliar o processo de formação inicial e continuada dos profissionais da educação da rede pública de ensino do Estado do Amazonas;
      5. – proporcionar condições adequadas (hospedagem, serviço de lavanderia e refeitório) para profissionais de educação em formação;
      6. – promover um ambiente virtual de aprendizagem para divulgar as formações e projetos do CEPAN.

Parágrafo único: incumbe ao CEPAN planejar, coordenar, executar e avaliar o processo de implementação das políticas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação (Fonte: REGIMENTO INTERNO DA SEDUC/AM, (em construção), 2017).

Consubstancialmente, o CEPAN vem implementando formações técnico-pedagógicas direcionadas aos profissionais da rede pública de ensino do Estado do Amazonas com a utilização de recursos humanos, materiais e tecnológicos, estabelecendo articulação com os departamentos da SEDUC/AM, além de firmar parcerias com as Instituições de Ensino Superior (IES), visando à melhoria do processo educacional.